O caso

A frase acima abre a primeira denúncia feita pelo Ministério Público sobre o massacre do Carandiru. O documento descreve cada policial que participou dos assassinatos, cada preso que foi morto e narra de que forma ocorreu o maior massacre em presídio da história do Brasil.

Toda a ação ocorreu no pavilhão 9, onde ficavam os presos condenados pela primeira vez, além de muitos que ainda aguardavam decisão do juiz. A Casa de Detenção São Paulo, inaugurada na em 1956, tinha cerca de 7 mil presos no início dos anos 1990 e era a maior da América Latina.

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"A detenção é um presídio velho e malconservado. Os pavilhões são prédios cinzentos de cinco andares (contado o térreo como o primeiro), quadrados, com um pátio interno, central, e a área externa com a quadra e o campinho de futebol.

As celas ficam de ambos os lados de um corredor - universalmente chamado de "galeria" - que faz a volta completa no andar, de modo que as de dentro, lado I, têm janelas que dão para o pátio interno e as outras para a face externa do prédio, lado E.

Paredes altas separam os pavilhões, e um caminho asfáltico, amplo, conhecido como "Radial", por analogia à movimentada avenida da zona leste da cidade, faz a ligação entre eles".

[Estação Carandiru, Drauzio Varella, 1999]

 

Na manhã do dia dois de outubro de 1992, uma sexta-feira, começou um conflito entre dois prisioneiros, Barba e Coelho, na Casa de Detenção São Paulo. Os motivos não são conhecidos, mas o que começou como uma briga pontual se estendeu pelo pavilhão 9 do presídio dando forma a uma rebelião entre os que estavam ao lado de um e de outro no conflito.

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Rebeliões não eram novidades para o diretor José Ismael Pedrosa e os carcereiros do Carandiru, mas dessa vez os encarcerados demonstravam não ter intenção de ceder. Com dificuldade de sanar o problema, o diretor avisou à Polícia Militar da situação e o encarregado de abafar a rebelião foi o Coronel Ubiratan.

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Comandante do Policiamento Metropolitano, Cel. Ubiratan Guimarães era experiente: estava há 32 anos na Polícia Militar, onde ingressou como aluno na Academia Militar do Barro Branco. Mesmo assim, a despeito do que definia o manual da PM para situações semelhantes, o chamado Plano Boreal, o Coronel decidiu articular o Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e o Batalhão de Choque da Polícia Militar. Esses grupos altamente especializados não exercem função de apaziguar presídios, sua forma de atuar mais ofensiva é oposta ao que preveem as instruções, que priorizavam policiais com escudos, não metralhadoras.

O Secretário de Segurança Pública à época, Pedro Franco, deu aval para que Ubiratan fizesse o que julgasse necessário. Era véspera de eleição para governador e presidente.

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Cerca de cinco horas mais tarde, às 16h30, após uma última tentativa de negociação do Dr. Pedrosa rechaçada pelos presos, que arremessavam objetos sobre os policiais com escudos que protegiam o diretor, a invasão teve início.

Ao ver a proximidade da polícia, os detentos colocaram faixas declarando paz e se desfizeram das armas brancas que possuíam, porém não houve tempo suficiente para que a rendição impedisse o massacre por vir.

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As tropas escolhidas eram de tal forma despreparadas que foi necessário que um preso guiasse os policiais pelos pavimentos do pavilhão 9. De andar em andar, grupos pré-determinados de policiais entraram atirando nos encarcerados que se encontravam já dentro das celas. Os agentes estavam munidos de armas, coletes a prova de balas e cães, mas quase nenhum possuía identificação no uniforme. O Cel Ubiratan, ferido no ouvido por uma explosão logo no início da ação, foi levado ao hospital enquanto ela seguiu ininterrupta. Não havia reféns.

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Ao final da desastrosa operação, a contagem totalizou 111 presos mortos e nenhum policial ferido. Antes de se conhecer o saldo, no entanto, os sobreviventes foram obrigados a carregar os corpos dos companheiros para o exterior do edifício e se despirem para sentar de cabeça baixa na quadra. Alguns dos que carregaram os presos foram mortos logo depois. Outros prisioneiros feridos foram levados pelos policiais a hospitais, mas nenhum chegou com vida.

Dentro do pavilhão, uma mistura de água que vazava dos canos e sangue de uma centena de corpos chegava na altura da canela.

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Reportagem de Caco Barcellos para a Tv Globo/1992

 

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O processo

Exames posteriores demonstraram que os incontáveis tiros foram direcionados para áreas vitais do corpo, como cabeça e tórax, e houve detentos com mais de dez perfurações. A polícia alegou que os prisioneiros resistiram, que houve troca de tiros e que a atitude - no mínimo, desproporcional - teria sido reação a essa primeira ofensiva.

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Informações contidas na denúncia original do MPSP/1992

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No entanto, não há provas que sustentem essa tese. Nenhum policial se feriu na operação e mesmo com provas (como armas e coletes) sumindo da cena do crime e re-aparecendo posteriormente, não houve como comprovar as alegações.

Devido aos incontáveis tiros nas paredes e nos corpos e à dificuldade em se realizar a perícia determinando de qual arma partiu cada tiro - até por conta de muitas provas viciadas - o Ministério Público decidiu por uma acusação coletiva (coautoria). Foram incriminados aqueles policiais que admitiram ter atirado, e agrupados de acordo com o pavilhão em que atuaram, respeitando o número de vítimas de cada local. À parte ficou o julgamento do Coronel Ubiratan e de Cirineu Letang.

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Pela natureza do crime, ele foi julgado pelo tribunal do júri, um formato em que sete voluntários são selecionados e passam todo o tempo do julgamento isolados. Ao final, essas pessoas que não são da área jurídica e que, portanto, se atêm ao que lhes é apresentado por acusação e defesa, respondem questionários de "sim ou não" para definir as penas ou absolvições.

Todas as etapas do processo do Carandiru estão descritas abaixo:

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Informações contidas na denúncia original do MPSP/1992

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Parte 1: Coronel Ubiratan

O processo do caso Carandiru inicialmente estava nas mãos da Justiça Militar, quando o promotor Luiz Roque Lombardo elaborou a primeira denúncia. No entanto, acabou migrando para a Justiça Comum por decisão Supremo Tribunal de Justiça, provavelmente influenciado pelo clamor popular e pela pressão da imprensa, acreditam os promotores. Não havia, na época, leis que regulassem essa transição de processos entre as justiças e os crimes dolosos cometidos por militares eram julgados pela própria Justiça Militar. O jornalista Caco Barcellos, em seu livro Rota 66, explica em detalhes que a ida de um processo desse tipo para a Justiça Militar era quase sempre sinônimo de absolvição.

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Nesse meio tempo, o Coronel Ubiratan se elegeu suplente de deputado em 1994 e assumiu a função em 1997, sempre ostentando o número 111 nas suas campanhas. Com isso, ganhou direito ao foro privilegiado e o caso Carandiru foi desmembrado entre o julgamento do coronel e o julgamento dos demais policiais. Segundo os promotores, a separação também foi estratégica, já que o julgamento do coronel era “juridicamente mais simples”. O primeiro júri de Ubiratan aconteceu em 2001, momento em que ele estava sem mandato e, por consequência, teve seu processo retornado à primeira instância. Com atuação dos promotores Felipe Locke Cavalcanti e Norberto Joia, Ubiratan foi condenado a 632 anos de prisão por 102 mortes e 5 tentativas de homicídios. Devido à ausência de antecedentes criminais e por dispor de endereço fixo, ele recorreu em liberdade.

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Cinco anos se passaram e, novamente, Ubiratan foi eleito deputado em São Paulo, de modo que seu recurso na segunda instância foi avaliado por um grupo de 22 desembargadores (no trâmite comum, quem julga é um trio). E, ao contrário do que ocorre geralmente, 20 dos desembargadores decidiram por absolver o Coronel a despeito de o relator e o revisor do processo votarem a favor de manter a condenação. 

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Antes que a promotoria pudesse recorrer novamente, Ubiratan foi assassinado em seu apartamento, no dia 10 de setembro de 2006. Inicialmente a sua namorada, Carla Cepollina, foi acusada pelo crime, porém ela foi inocentada por falta de provas após seis anos e o caso está em aberto até hoje.

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Parte 2: Os policiais

Inicialmente, 103 policiais eram acusados pelas 111 mortes. No longo período entre o massacre e os julgamentos serem marcados, 24 morreram. Depois, conforme o Ministério Público foi coletando depoimentos e confissões, chegou ao número de 74 responsáveis pelas mortes dos presos, excluindo os que não estavam no pavilhão especificado no júri e o coronel Luiz Nakaharada que seria julgado sozinho, mas morreu em 2013. Além disso, 34 dos presos teriam sido mortos por outros encarcerados. 

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O processo ficou parado por quase uma década, segundo os promotores, por conta de “providências a serem tomadas” (burocracias que inédita a mudança de área exigia que fossem cumpridas). Não havia perspectivas de ter julgamentos marcados até que, na véspera de completar vinte anos do massacre, a Vara do Júri de Santana decidiu que eles ocorreriam em janeiro de 2013. Embora não haja uma declaração oficial a respeito, os promotores acreditam que a decisão de anunciar o julgamento na última semana de setembro de 2012 se deu pela movimentação da imprensa, que questionava os longos anos de impunidade.

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O caso foi dividido em quatro julgamentos, de acordo com os pavilhões onde os assassinatos ocorreram, e um quinto, de Cirineu Letang, policial da ROTA que atuou no terceiro batalhão, mas que teve julgamento separado após a defesa alegar insanidade mental.

 

Segundo pavilhão, primeiro andar:

Embora previsto para janeiro, o primeiro julgamento do grupo de 26 policiais acusados de matar 15 presos no primeiro andar do Pavilhão 9 aconteceu em abril de 2013. A Justiça determinou o adiamento por pedido do Ministério Público e da defesa, que desejavam a realização de uma nova perícia de confronto balístico.

Ao longo do processo houve mudanças por parte dos promotores: dos 26 policiais, 3 foram absolvidos por não estarem no local do crime, e dois dos presos foram retirados do processo por um ter sido morto com arma branca e o outro fora do pavilhão.

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Já em abril, o julgamento foi novamente adiado, desta vez por uma semana, após uma jurada passar mal e o grupo de sete jurados ter que ser sorteado novamente.

Fernando Pereira da Silva foi o responsável pela acusação ao lado de Márcio Friggi de Carvalho. Ao longo de uma semana, de 15 a 21 de abril, testemunhas foram ouvidas, acusação e defesa se manifestaram em longas horas diárias no Fórum da Barra Funda. Na domingo seguinte, dia 21, o juiz José Augusto Nardy Marzagão leu, às 1h10 e após 16 horas de julgamento, que os 23 policiais foram condenados a 156 anos em regime fechado.

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Terceiro pavilhão, segundo andar:

O segundo julgamento começou em 29 de julho de 2013. Ao longo de cinco dias, sete jurados sorteados analisaram a situação de 25 policiais acusados de matar 52 presos no segundo andar. Um dos momentos considerados decisivos para a vitória da acusação foi quando a promotoria, encabeçada por Fernando Pereira e Eduardo Olavo Canto, mostrou um levantamento que indicava que 24 dos 25 réus haviam matado 300 pessoas em ocorrências de resistência seguida de morte até o ano 2000.

Para estabelecer a condenação, os jurados tiveram que responder 7300 questões.

A pena dos policiais chegou a 624 anos de prisão em regime fechado e perda do cargo público para nove deles que ainda não haviam se aposentado, decisão anunciada pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo às 4h20 da madrugada do dia 3 de agosto.

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No ano de 2014, houve uma inversão na ordem dos julgamentos. Pela lógica do Ministério Público, após o segundo e o terceiro pavilhões viriam o quarto (3º andar), em fevereiro de 2014, e depois o quinto pavilhão, em março. No entanto, na semana do terceiro julgamento, o advogado de defesa dos réus, o ex-PM Celso Vendramini, deixou o Fórum Criminal da Barra Funda em pleno júri. Vendramini alegou que o juiz, Rodrigo Tellini, estaria favorecendo a promotoria.

"Eu já percebi que estavam havendo muitos erros por parte do magistrado", afirmou, insistindo que o juiz o teria chamado de “mal educado”. O mesmo advogado, várias vezes, chamou o promotor Eduardo Olavo Canto de moleque durante o conturbado julgamento.

Com o protesto, houve dissolução do júri, adiamento e novo sorteio dos jurados. A mudança resultou na quarta etapa do processo sendo concluída antes da terceira.

Aqui, seguiremos a ordem por pavilhão/andar.

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Quarto pavilhão, terceiro andar:

Após as duas primeiras condenações, os julgamentos foram retomados em janeiro de 2014. No entanto, após o protesto do advogado Celso Vendramini no segundo dia do julgamento, atrasou-se toda a etapa. Foi retomada em 31 de março.

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O terceiro júri julgou 15 policiais do Comando de Operações Especiais, acusados de matar oito presos e da tentativa de homicídio de outros dois. Ao longo do processo, quatro das vítimas foram retiradas do caso por terem sido mortas com armas brancas e, além disso, as tentativas de homicídio também saíram do processo. Os promotores Márcio Friggi e Eduardo Olavo Canto foram os responsáveis pela acusação ao longo de três dias.

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Apesar do apelo feito por Vendramini para que o juiz fosse trocado, quem anunciou a sentença de 48 anos em regime fechado para cada um dos policiais, às 18h30 do dia 2 de abril de 2014, foi Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo.

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Quinto pavilhão, quarto andar:

Iniciada em 17 de março de 2014, a quarta etapa do julgamento dos policiais durou três dias. Os promotores Eduardo Olavo Canto e Márcio Friggi acusaram 10 policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) de assassinar dez presos no quarto andar do Pavilhão 9 e por tentativa de homicídio de outros três.

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Mudanças pedidas pelo Ministério Público estabeleceram, ao final, que os crimes teriam sido apenas oito mortes, desassociando as demais do grupo de réus. Os sete jurados tiveram que responder mais de 500 perguntas para estabelecer a condenação.

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Às 19h de 19 de março, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo anunciou a decisão do júri de condenar nove deles a 96 anos de prisão, e o último, Silvio Nascimento Sabino, já condenado por crime anterior, a 104 anos.

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Caso Letang:

O policial da ROTA (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) Cirineu Letang da Silva foi o último a ser condenado nos júris do Carandiru. Inicialmente Letang seria julgado junto com os outros, porém seus advogados pediram que fosse feito um teste de sanidade mental, o que o separou dos demais policiais e resultou em um julgamento à parte, realizado apenas em dezembro do mesmo ano.

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No meio tempo entre o massacre (1992) e os julgamentos (2014), o Letang foi julgado e preso por ter assassinado em série sete travestis, o que lhe rendeu a infame alcunha de “o matador de travestis”. Às duas condenações de 11 anos (pelas seis primeiras travestis) e 18 anos (pela última), somaram-se outros 624 anos por sua atuação nos assassinatos do terceiro pavilhão. O responsável pela acusação foi o promotor Daniel Tosta e o júri de 12 horas e meia ocorreu no Fórum de Santana, Zona Norte de São Paulo.

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Por conta do seu histórico, também, Letang não pôde recorrer em liberdade e se tornou o único policial do massacre do Carandiru a ser encarcerado.

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Em 2006, o Coronel Ubiratan foi absolvido de suas acusações por uma turma especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Antes que o Ministério Público pudesse recorrer, foi assassinado em um crime até hoje não solucionado.

Em 2016, o mesmo Tribunal, desta vez em julgamento comum feito por um trio de desembargadores, decidiu por anular todas as condenações dos 74 policiais e pedir novo julgamentos. O Ministério Público recorreu ao STF. Mais detalhes em Notícias.

À exceção de Letang, pela atuação no massacre ninguém, até hoje, chegou a ser preso.

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