Em dez anos, todos os condenados do caso Carandiru foram absolvidos na segunda instância. Em fevereiro 2006, um grupo composto por 22 desembargadores* do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o Coronel Ubiratan. Eleito deputado estadual, Ubiratan tinha direito a foro privilegiado, o que garantiu a  análise coletiva da sua apelação na segunda instância. Apesar da posição do relator do processo e do revisor serem por manter a condenação, o grupo de magistrados decidiu, em um placar de 20 a 2, por anular os 632 anos de prisão que Ubiratan nunca chegou a cumprir. Consideraram que o Coronel não teria feito nada além do seu dever legal. Para o promotor Norberto Joia, uma decisão “completamente política”.

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Antes que os promotores pudessem recorrer, no entanto, Ubiratan foi assassinado - até hoje a identidade do assassino é um mistério. Inicialmente a sua então namorada foi considerada suspeita, mas em 2012 recebeu a absolvição por falta de provas, deixando o caso sem respostas.

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Os 74 policiais condenados a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro de 2016, três anos após os primeiros julgamentos. Também nunca chegaram a ser presos. Desta vez, a decisão foi tomada por um trio de desembargadores formado por Ivan Sartori, Camilo Léllis e Edison Brandão. Para Sartori, relator na segunda instância, o que houve no dia dois de outubro de 1992 foi uma ação de legítima defesa. Ele afirmou, ainda, que à acusação faltou fazer “óbvios” exames de balística para estabelecer acusações individuais e que não seria possível absolver policiais em uma modalidade coletiva de penalização (os absolvidos, segundo o MP, não estavam no pavimento específico do júri em que seriam acusados). Os demais não votaram pela absolvição, mas pela necessidade de novos julgamentos, anulando todos os feitos anteriormente.

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O Ministério Público, em resposta, recorreu no próprio tribunal com embargos de declaração** contestando a decisão dos desembargadores, medida que foi novamente negada conservando a anulação dos júris que resultaram nas penas.

Novamente, o Ministério Público recorreu, mas no Superior Tribunal de Justiça, obtendo vitória. Em abril deste ano, o ministro Joel Ilan Paciornik anulou a decisão do TJ-SP sobre o embargo, obrigando os desembargadores a avaliarem novamente o pedido do Ministério Público.

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De volta ao Tribunal de Justiça, em maio, os desembargadores reiteraram a primeira decisão, mantendo a necessidade de novos julgamentos serem feitos.

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Pela segunda vez, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça pedindo que a decisão primeira do tribunal do júri pela condenação dos policiais seja mantida, e os novos julgamentos não se realizem. Novamente, em novembro deste ano, a 4ª Câmara do Tribunal de Justiça insistiu no anulamento dos júris e em marcar novos, ainda sem data.

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A pesquisadora Maíra Machado acredita que nos próximos anos o processo ficará tramitando entre as instâncias sem ter resultados significativos.

 

Entre 2002 e 2005 o complexo penitenciário Carandiru foi implodido, e em seu lugar foi construído o Parque da Juventude, uma área com biblioteca e espaços para recreação e prática de atividades físicas. Em 2018, de acordo com os promotores, sete dos 74 policiais condenados morreram sem cumprir um dia de pena sequer. Assim como o Coronel Ubiratan. E dos que estão vivos, 58 foram promovidos.

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Das famílias dos presos, apenas 43 receberam indenizações do Estado.

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